Principat d’Andorra
gabinete de sua sereníssima alteza
Andorra a Velha, 11 de Maio de 2020.
Sua Sereníssima Alteza Henrique, Príncipe dos Vales de Andorra, Lugar-Tenente do Povo, Defensor da Fé, faz saber que é de sua soberana vontade e conforme sua prerrogativa, que se cumpra e faça cumprir a disposição seguinte:
Art. 1º. Fica ratificado o Tratado Geral do Congresso de Füssen, concluído no dia 19 de janeiro de 2020 e assinado no mesmo dia, conforme depositado junto ao Serviço Diplomático Imperial Alemão.
Art. 2º. Fica ratificado ainda o Ato de Fundação da Agência Europeia de Cartografia, e também o Ato de Fundação da Agência Européia de Notícias, ambos concluídos no dia 15 de janeiro de 2020 e assinados no mesmo dia, conforme depositado junto ao Serviço Diplomático Imperial Alemão.
Dado e passado sob nosso selo real, vai assinado, publique-se.