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UGUSTO, Imperador Andorrano, Pontífice Máximo, Príncipe dos Vales, Duque de Soldeu, Conde de Nagol, Barão de Arinsal, Patriarca de Aragão, Grão-Mestre da Principesca Ordem Andorrana do Tosão de Ouro, como é de seu querer e na sua qualidade de chefe supremo, faz saber a Generalidade do Povo Andorrano, que editamos esta disposição e, para conhecimento geral, ordenamos a publicação do seguinte

Decreto Imperial

Convoca nova Generalidade e nomeia Lluc de Aragão como Síndico.

Artigo 1º – Por ocasião da alteração proposta pelo Decreto Imperial nº 21-2024, ficam dispensados os Deputados da Primeira Generalidade de Andorra indicados pela Ordenação nº 08-2021.

Artigo 2º – Convoca-se todos os cidadãos andorranos a comporem a Generalidade de Andorra, nos termos da Seção I do Artigo IV da Constituição da Generalidade.

Artigo 3 º – Indica-se como Síndico da Generalidade, Sua Alteza Ilustríssima o Príncipe Lluc de Aragão.

Artigo 4º – Revogam-se:

  1. a Ordenação nº 12-2021;
  2. a Lei do Processo Eleitoral;

Artigo 5º – Este decreto imperial entra em vigor na data de sua publicação.

FAÇA-SE CORRER PELOS MEIOS HABITUAIS.
Andorra a Velha, 23 de fevereiro de 2024.