Decreto Imperial nº 23-2024

Ratificação da Concordata entre a Santa Sé Vaticana e o Império de Andorra.

Decreto Imperial nº 23-20242024-02-23T15:12:42-03:00

Decreto Imperial nº 20-2023

Assinatura e ratificação do Tratado de Barcelona com o Reino da Kováquia.

Decreto Imperial nº 20-20232023-01-23T14:57:46-03:00

Decreto Imperial nº 18-2021

Assinatura e ratificação do Tratado de Bertioga, com o Reino Unido de Bauru e São Vicente.

Decreto Imperial nº 18-20212022-06-24T12:30:09-03:00
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