Decreto nº 07-2021
Investe o Soberano sob o título de Marquês da Hispânia
Decreto nº 06-2021
Reformula o arquivo nacional.
Decreto nº05-2020
Ratifica o Protocolo de Adesão do Sultanato da Turquia ao Tratado do Neuschwanstein e ao Tratado Geral do Congresso de Füssen.
Decreto nº04-2020
Ratifica a Concordata entre a Santa Sé Vaticana e o Principado de Andorra.
Decreto nº03-2020
Ratifica o Tratado Geral do Congresso de Füssen, e os Atos de Fundação da Agência Europeia de Cartografia e, Notícias.
Decreto nº02-2019
Ratifica o Tratado de Neuschwanstein.
Decisão nº 01-2019
Renúncia do Príncipe Filipe em favor de seu co-príncipe.