Declaração Tripartite de Belém
Declaração de normalização das relações entre Portugal, Andorra e Bulgária, bem como estabelecimento por parte de Andorra e Portugal da Corte Ibérica, como instituição securitária comum sub-regional.
Decreto nº 10-2021
Assinatura e ratificação do Tratado de Bordes d'Envalira, com o Tzarado da Bulgária.
Protocolo Econômico de Constantinopla
Estabelece a União do Protocolo de Constantinopla.
Decreto nº05-2020
Ratifica o Protocolo de Adesão do Sultanato da Turquia ao Tratado do Neuschwanstein e ao Tratado Geral do Congresso de Füssen.
Decreto nº04-2020
Ratifica a Concordata entre a Santa Sé Vaticana e o Principado de Andorra.
Decreto nº03-2020
Ratifica o Tratado Geral do Congresso de Füssen, e os Atos de Fundação da Agência Europeia de Cartografia e, Notícias.
Decreto nº02-2019
Ratifica o Tratado de Neuschwanstein.