Lista dos Decretos emitidas pela Coroa.
- Ordenação nº 12-2021 (REVOGADA)Homologação dos selos institucionais dos Departamentos da Corte e da Generalidade.
- Decreto(-lei) nº 11-2021Revoga a seção III do artigo V, da Constituição da Generalidade.
- Decreto nº 10-2021Assinatura e ratificação do Tratado de Bordes d’Envalira, com o Tzarado da Bulgária.
- Decreto nº 09-2021Ratifica o Protocolo Econômico de Constantinopla.
- Ordenação nº 08-2021Convoca a primeira generalidade
- Decreto nº 07-2021Investe o Soberano sob o título de Marquês da Hispânia
- Decreto nº 06-2021Reformula o arquivo nacional.
- Decreto nº05-2020Ratifica o Protocolo de Adesão do Sultanato da Turquia ao Tratado do Neuschwanstein e ao Tratado Geral do Congresso de Füssen.
- Decreto nº04-2020Ratifica a Concordata entre a Santa Sé Vaticana e o Principado de Andorra.
- Decreto nº03-2020Ratifica o Tratado Geral do Congresso de Füssen, e os Atos de Fundação da Agência Europeia de Cartografia e, Notícias.
- Decreto nº02-2019Ratifica o Tratado de Neuschwanstein.
- Decisão nº 01-2019Renúncia do Príncipe Filipe em favor de seu co-príncipe.